Publicado Edital de seleção para projetos na área de Direitos Humanos

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) tornou público o edital de seleção de projetos voltados à promoção e defesa dos direitos humanos. Os projetos devem contribuir para o desempenho da missão institucional da Secretaria de Direitos Humanos, conforme as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Entre outros, os da criança e do adolescente, da pessoa com deficiência, da pessoa idosa e de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Poderão participar da seleção órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal, bem como as instituições privadas sem fins lucrativos cuja finalidade se relacione diretamente às características dos programas e ações aos quais concorrerão.

Para apresentar proposta de trabalho, o interessado deverá estar credenciado e devidamente cadastrado no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV). O cadastro e o credenciamento pode ser realizado pelo site http://www.convenios.gov.br.

As propostas deverão ser elaboradas em conformidade com as diretrizes específicas do programa ao qual concorre, com suas respectivas ações, de acordo com o detalhamento constante nos Anexos. Os Anexos apresentam os indicativos para delimitar a apresentação das propostas a serem enviadas.

A proposta deve ser enviada para o Portal de Convênios (SICONV), juntamente com os demais documentos complementares exigidos, até o dia 29 de junho de 2011.

Mais informações, assim como o edital e os Anexos disponíveis para download, no endereço eletrônico: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/04/edital-de-chamada-publica-no-01-2011-sdh-pr