quarta-feira, 29 de maio de 2013

Edital SETI N° 004/2013 - PATRONATO

Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI, torna público o Subprograma Incubadora dos Direitos Sociais PATRONATO, no âmbito do Programa de Extensão “Universidade sem Fronteiras” – SETI/USF, parte integrante do Programa Paraná Inovador da SETI.

O subprograma Incubadora dos Direitos Sociais – PATRONATO destina-se a financiar projetos orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, cujas propostas venham a atender egressos beneficiados com a progressão para o regime aberto, liberdade condicional, sentenciados com trabalhos externos, liberdade vigiada, prestação de serviços à comunidade e os com suspensão condicional da pena (sursis), por determinação da Vara de Execuções Penais, dos Juízes das Varas Criminais e Justiça Federal, com penas restritivas de direito, de maneira educativa e ressocializadora, pautada no respeito aos Direitos Humanos e na correlação entre direitos e deveres, inerentes à condição de cidadania.

Os projetos a serem apresentados deverão ser compostos por equipes multidisciplinares das seguintes áreas Direito, Serviço Social, Psicologia, Pedagogia e Administração. Os projetos aprovados no âmbito do subprograma Incubadora dos Direitos Sociais PATRONATO devem, obrigatoriamente, originar a produção de artigos científicos ou instrumentos correlatos de divulgação dos seus resultados.

O calendário das apresentações e avaliações das propostas e projetos é:

- A apresentação das propostas via SIGSETI e impressas assinadas: até 07 de junho de 2013.

- Análise e seleção das propostas: até 17 de junho de 2013.

- Publicação dos projetos aprovados no site

www.seti.pr.gov.br a partir de 18 de junho de 2013.

As propostas de projetos para o Subprograma Incubadora dos Direitos Sociais PATRONATO deverão ser elaboradas obedecendo as diretrizes contidas neste Edital e apresentadas por meio do Sistema de Gestão de Projetos da SETI (SIGSETI) www.sigseti.net.br, devendo ser encaminhadas segundo calendário. As versões impressas devem ser encaminhadas à UGF/SETI, devidamente assinadas, via SEDEX, no seguinte endereço:

Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI

Unidade Gestora do Fundo Paraná

PATRONATO

Avenida Prefeito Lothário Meissner, 350

80.210-170 - Curitiba - Paraná

Para ver o edital completo, acesse http://www.seti.pr.gov.br/arquivos/File/USF/EDITAL_04.pdf

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