Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI, torna público o Subprograma Incubadora dos Direitos Sociais PATRONATO, no âmbito do Programa de Extensão “Universidade sem Fronteiras” – SETI/USF, parte integrante do Programa Paraná Inovador da SETI.
O subprograma Incubadora dos Direitos Sociais – PATRONATO destina-se a financiar projetos orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, cujas propostas venham a atender egressos beneficiados com a progressão para o regime aberto, liberdade condicional, sentenciados com trabalhos externos, liberdade vigiada, prestação de serviços à comunidade e os com suspensão condicional da pena (sursis), por determinação da Vara de Execuções Penais, dos Juízes das Varas Criminais e Justiça Federal, com penas restritivas de direito, de maneira educativa e ressocializadora, pautada no respeito aos Direitos Humanos e na correlação entre direitos e deveres, inerentes à condição de cidadania.
Os projetos a serem apresentados deverão ser compostos por equipes multidisciplinares das seguintes áreas Direito, Serviço Social, Psicologia, Pedagogia e Administração. Os projetos aprovados no âmbito do subprograma Incubadora dos Direitos Sociais PATRONATO devem, obrigatoriamente, originar a produção de artigos científicos ou instrumentos correlatos de divulgação dos seus resultados.
O calendário das apresentações e avaliações das propostas e projetos é:
- A apresentação das propostas via SIGSETI e impressas assinadas: até 07 de junho de 2013.
- Análise e seleção das propostas: até 17 de junho de 2013.
- Publicação dos projetos aprovados no site
www.seti.pr.gov.br a partir de 18 de junho de 2013.
As propostas de projetos para o Subprograma Incubadora dos Direitos Sociais PATRONATO deverão ser elaboradas obedecendo as diretrizes contidas neste Edital e apresentadas por meio do Sistema de Gestão de Projetos da SETI (SIGSETI) www.sigseti.net.br, devendo ser encaminhadas segundo calendário. As versões impressas devem ser encaminhadas à UGF/SETI, devidamente assinadas, via SEDEX, no seguinte endereço:
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI
Unidade Gestora do Fundo Paraná
PATRONATO
Avenida Prefeito Lothário Meissner, 350
80.210-170 - Curitiba - Paraná
Para ver o edital completo, acesse http://www.seti.pr.gov.br/arquivos/File/USF/EDITAL_04.pdf
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