Projeto da UEL auxilia Justiça na concessão de medicamentos judicializados

Agência UEL

A UEL formaliza no próximo dia 31 de maio um termo de compromisso com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) e com a Justiça Federal para fornecer informações técnicas, visando subsidiar decisões que podem beneficiar pacientes que buscam medicamentos de alto custo via SUS, por meio das vias judiciais. O termo será assinado durante cerimônia na Sala dos Conselhos, às 11 horas, com a presença do presidente do TJ- PR, Desembargador Renato Bettega; do Juiz Federal, Marcelo Malucelli, dirigente da Seção Judiciária do Paraná, e do reitor da UEL, Sérgio Carvalho.

De acordo com o documento, estudantes e professores do Centro de Ciências da Saúde (CCS), por meio do projeto de extensão Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário, serão responsáveis pela elaboração de notas técnicas a serem repassadas à Justiça para os casos de pacientes do SUS que buscam medicamentos que não constam da lista oficial.

Segundo o coordenador do projeto, professor Camilo Guidoni, do Departamento de Farmácia, do CCS, as notas técnicas são elaboradas por profissionais da área de saúde, médicos e farmacêuticos, utilizando formulário padronizado para subsidiar os juízes nas decisões. De acordo com o professor, o magistrado considera, além dos elementos judiciais, questões como custo e se há outras alternativas de medicamentos. O país registra hoje uma crescente judicialização por medicamentos, próteses e atendimentos, inclusive o Paraná.

Ele cita uma pesquisa recente realizada no Departamento de Ciências Farmacêuticas, do CCS da UEL, que apurou que no Brasil, entre 2010/2016, houve um aumento de 547% nos casos de aquisição de medicamentos pelas vias judiciais, que saltaram 199 mil pedidos para 1,3 bilhão. No Paraná, segundo o mesmo estudo, foi registrado um aumento de 49% nas aquisições de remédios pelo SUS por determinação da Justiça. De acordo com o professor, no caso do Paraná metade dos remédios adquiridos pela rede oficial é por via judicial.

O projeto de extensão Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário conta com 19 estudantes e profissionais, sendo seis estudantes de Farmácia e Medicina da UEL, 12 médicos e três farmacêuticos. Um detalhe é a participação de dois professores do curso de Medicina da PUC de Londrina, que participam como colaboradores. Embora a equipe pareça robusta, o coordenador do projeto explica que o projeto está aberto a profissionais de saúde interessados.

Ainda de acordo com o professor, a solução para reduzir a judicialização dos remédios de pacientes do SUS está na prevenção a doenças, com disseminação de hábitos saudáveis para a população, incorporação de novos medicamentos na lista oficial do SUS e na expansão da informação do protocolo de atendimento para os pacientes.