UEL auxilia Justiça na concessão de medicamentos em ações judiciais

Agência UEL

Solenidade reuniu desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, reitor da UEL, Sérgio Carvalho, vice-reitor Décio Sabbatini Barbosa, e juiz federal Marcelo Malucelli, dirigente da Seção Judiciária do Paraná

Representantes da UEL, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) e da Justiça Federal oficializaram nesta sexta-feira (31) termo de compromisso para o repasse de informações técnicas, visando subsidiar decisões que podem beneficiar pacientes que buscam medicamentos de alto custo via SUS, por meio das vias judiciais. O termo foi assinado durante cerimônia na Sala dos Conselhos, pelo presidente do TJ- PR, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, do Juiz Federal Marcelo Malucelli, dirigente da Seção Judiciária do Paraná, e do reitor da UEL, Sérgio Carvalho.

Pelo termo, professores do Centro de Ciências da Saúde (CCS), por meio do projeto de extensão Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário, serão responsáveis pela elaboração de notas técnicas a serem repassadas à Justiça para os casos de pacientes do SUS, que buscam medicamentos que não constam da lista oficial.

Termo de compromisso formaliza repasse de informações técnicas

As informações deverão subsidiar os juízes, trazendo economia de recursos e agilidade nas decisões, uma vez que algumas perícias poderão ser reduzidas. Segundo o desembargador Xisto Pereira, somente no ano passado o governo estadual gastou R$ 280 milhões com os chamados remédios judicializados. Para o juiz Marcelo Malucelli, o termo assinado com a Universidade moderniza ação da Justiça na medida em que aproveita a expertise da academia para uma gestão mais eficiente e rápida.

O reitor Sérgio Carvalho afirmou que a UEL cumpre seu papel de apoiar o Judiciário, tendo como beneficiário final a sociedade civil. "Estamos firmando uma aliança, de acordo com nossa missão, atendendo uma demanda grande da sociedade", definiu Sérgio Carvalho.

Solenidade reuniu autoridades e convidados na Sala dos Conselhos

Segundo o coordenador do projeto, professor Camilo Guidoni, do Departamento de Farmácia, do CCS, as notas técnicas são elaboradas por profissionais da área de saúde, médicos e farmacêuticos, utilizando formulário padronizado para subsidiar os juízes nas decisões. De acordo com o professor, o magistrado considera, além dos elementos judiciais, questões como custo e se há outras alternativas de medicamentos. O país registra hoje uma crescente judicialização por medicamentos, próteses e atendimentos, inclusive o Paraná.

Ele cita uma pesquisa recente realizada no Departamento de Ciências Farmacêuticas, do CCS da UEL, que apurou que no Brasil, entre 2010/2016, houve um aumento de 547% nos casos de aquisição de medicamentos pelas vias judiciais, que saltaram 199 mil pedidos para 1,3 bilhão.

Núcleo - O projeto de extensão Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário conta com 19 estudantes e profissionais, sendo seis estudantes de Farmácia e Medicina da UEL, 12 médicos e três farmacêuticos. Também a participação de dois professores do curso de Medicina da PUC de Londrina, que participam como colaboradores. Embora a equipe pareça robusta, o coordenador do projeto explica que o projeto está aberto a profissionais de saúde interessados.